A precarização do ensino no Brasil

05/06/2018

Claudio Manetti, Gabriela Moura, Ana Paula Koury e Fernando Costa. A estudante Gabriela abre as falas no Seminário sobre a precarização do ensino, ocorrido no IAB SP.

     O atual momento político nacional corrobora na degradação das diretrizes que regem o desenvolvimento nas áreas de educação de base e essas, por sua vez, abrangem desde a estruturação do ensino básico até o superior. É com certa constância que se nota o "sucateamento" das universidades públicas e o infindável desejo governamental de se privatizar a educação superior, medida aplaudida pelo mercado que comercializa o conhecimento como uma política rentária ao invés de prezar pela qualidade do ensino. As universidades públicas sofreram recentes cortes em suas receitas e, consequentemente, elas se encontram cada vez mais endividadas com uma redução na política de bolsas e de incentivos de pesquisas, ações essas prejudiciais à dinâmica do ensino. O slogan da presidente afastada Dilma Rousseff era: "Brasil, pátria educadora". Todavia, suas ações durante o governo já davam indícios de cortes nos gastos voltados à educação, medidas que atingiram outra dimensão após o atual presidente, Michel Temer, realizar sua manobra política para chegar ao poder. Uma nova agenda política tomou conta do país, em que ações como congelamento nos gastos da saúde e educação, a quebra de direitos trabalhistas e a realização de privatizações desenfreadas têm influência direta na precarização do ensino nacional. 

     Ironicamente, a maior empresa de ensino privada do mundo, a Kroton, é brasileira e possui cerca de 1 milhão de alunos por todo o país. Ela detém diversas marcas que estruturam o sistema educacional superior vigente no Brasil. Dirigida por Rodrigo Galindo, a empresa tem como foco principal a geração de lucros exorbitantes, a redução de gastos nos investimentos estruturais das universidades e a possibilidade de difundir o máximo de conhecimento com o mínimo custo através do Ensino à distância (EAD), medida que coroa o desmanche das instituições qualificadas presenciais. Sempre com teor oportunista, esse tipo de empresa tem forte ligação com o cenário educacional atual e sua respectiva precarização - O Fies, meio de financiamento governamental para possibilitar aos jovens o ingresso às universidades particulares, auxiliou durante anos na democratização dos públicos estudantis em que negros, mulheres, e indivíduos com baixo poder aquisitivo passassem a frequentar tais universidades. Mas, o oportunismo da empresa Kroton somada a sede insaciável pelo lucro, encontraram meios de burlar o sistema de financiamento e lucrar com o endividamento do estado. É temerário ter a maior empresa educacional do mundo, que deveria ser referência ética e funcional nas estruturações de suas faculdades ou "marcas"( como a elite detentora das instituições de conhecimento gosta de apresentar seus produtos educativos)(https://www.kroton.com.br/), acabar funcionando como um ente que assalta o estado, promove o conhecimento como mercadoria e se orgulha de suas ações, condecorando a empresa como a "maior do mundo". - esse é um dos vários exemplos de degradação do ensino que encontramos diariamente nas mais diversas cidades que circundam o Brasil.

     Há uma notória mudança na estruturação dos cursos superiores, com uma implantação desmedida de disciplinas EAD, no desincentivo às pesquisas acadêmicas e a degradação dos espaços físicos funcionais dos campus escolares. Na cidade de São Paulo essa naturalização da precarização do ensino ocorre nas mais diversas intensidades: Segundo números divulgados pelo canal G1, faculdades como Estácio, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidade Metodista, juntas, demitiram quase 400 docentes no final do ano de 2017,( alegando a realização de uma reestruturação pedagógica, medidas que foram amparadas por justificativas que se embasam graças à flexibilidade do MEC e na sua leviandade em fiscalizar o ensino. No cenário da arquitetura e urbanismo também ocorreram diversas modificações na estrutura das universidades. E para discutir esse cenário, recentemente ocorreu na sede do IAB São Paulo um seminário que visava debater a precarização do ensino de arquitetura nos âmbitos municipal, estadual e nacional. O debate ocorrido no dia 26 de maio, foi organizado pelo coletivo de estudantes de arquitetura chamado "entre:Faus" que contou com o apoio do IAB-SP e da UEE.

A formação da mesa debatedora foi:

Ana Paula Koury- Arquiteta e Urbanista pela Escola de Engenharia de São Carlos- USP (1991), professora do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu.

Claudio Manetti- Arquiteto Urbanista (1983); Professor da FAU PUC Campinas, (2013 a 2018); professor da Universidade Anhembi Morumbi (1996 a 2018).

Gabriela Leite de Moura- Estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Anhembi Morumbi.

Fernando Costa- Arquiteto e Urbanista, atual Chefe do Gabinete do CAU/SP.

     A fala inicial foi da estudante de arquitetura e urbanismo Gabriela de Moura que explicitou a realização de vários desmontes em sua Universidade, Anhembi Morumbi, em que no período de 4 anos alterou sua matriz de ensino 3 vezes, quebrando a continuidade de sua formação. Houve também a subtração de várias matérias da grade regular e a transformação de outras para EAD, como por exemplo a disciplina de história da arte. Além disso, a carga horária diária do curso foi reduzida de 4 horas aula / dia para 2 horas e 45 minutos aula / dia. Com essa redução, os professores não conseguem dar conta de atender todos os alunos em sala de aula, prejudicando o desenvolvimento individual de cada estudante e a continuidade do processo de desenvolvimento. E para agravar mais a situação, vários professores qualificados foram demitidos, com o intuito de cortar gastos.

     Em seguida a palavra foi passada para a professora Ana Paula Koury, que levantou um questionamento central para o debate: Qual a pauta que a universidade adota como construção coletiva para os alunos? Ela continua sua fala ressaltando que há uma crise identitária na profissão do arquiteto e urbanista, e ainda se questiona de qual o lugar de trabalho do arquiteto na sociedade e como se inserir!? Há um molde de governança em todas as escalas territoriais públicas que não amparam o jovem com políticas públicas. A arquitetura e urbanismo viveram um período de "boom" desenvolvimentista graças a era JK, em que um ideário construtivista tomava conta das cidades, em especial, da construção na nova capital federal. Todavia, atualmente não há essa emergência do mercado da construção civil no país, e obrigatoriamente, os profissionais recém formados têm como dever construir uma agenda política coletiva sobre o lugar do arquiteto na sociedade, reconhecer novos horizontes e se posicionar frente à um projeto político para o país. E para concluir sua fala, Ana Paula comentou sobre o EAD, que devemos compreender como ele funciona e como esse tipo de ensino pode nos beneficiar sem perder a essência humanista na formação individual do graduando.

     Fernando Costa relata brevemente sua experiência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em que lecionou durante vários anos. Posteriormente ele cita o papel do CAU frente ao ensino de arquitetura e afirma: " Não acho que o CAU deva intervir no ensino de arquitetura", e ainda completa que não é papel dos conselheiros intervirem no ensino e sim contatar órgãos regulatórios sobre os problemas.

     Já Claudio Manetti inicia sua fala ressaltando que "nessas escolas ruins presenciais os alunos passam à distância do conhecimento", mas o EAD não é a solução. O problema educacional é estrutural, não se tem projeto de país, de sociedade e de educação. Há uma notória política de redução de gastos, em que o EAD surge como artifício da tabela financeira. Há de se ter reações concretas para a precarização do ensino, essa que não necessariamente deve estar vinculadas às instituições, mas sim às mobilizações estudantis. e para concluir alguns questionamentos: "Como funcionam os escritórios e frentes de emprego no Brasil? O que as escolas falam sobre o assunto? O ensino não insere em suas discussões cotidianas os problemas nacionais.

     Após esse debate encontra-se um problema de base educacional, que vai muito além de uma proponente de Ensino à Distância ou de uma modificação na carga horária regular dos cursos. Há sim uma crise nacional, um limbo entre gerações, um vazio que aguarda os próximos protagonistas do fazer, para reconhecer, recuperar e emergir o projeto de nação que equipare todos os déficits básicos.



Sobre o autor

Lucas Dalcim é estudante de arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e co-fundador do portal Viès.